Barbosa se aposentou prematuramente por problema de doença. Somente Dilma sabe a razão, e talvez sequer saiba porque não preencheu o cargo ainda vago após nove meses da renúncia. Fraqueza decisória ou indecisão? Fachin enfrentou os questionamentos mantendo-se tranquilo durante o fim da manhã de terça, toda a tarde, e boa parte da noite. Como é do conhecimento, os candidatos a uma vaga no STF são sempre indicados pelo presidente da República. O debate ocorreu permeado por evidentes preferências políticas.
A sabatina lustrou e valorizou a Corte Suprema. Impôs ao candidato um fato inusitado, jamais visto em outros processos de escolhas de ministros: ele, temendo uma derrota, percorreu os gabinetes dos senadores para, currículo sob o braço, pedir votos. Só faltaram os “santinhos”. Estava em jogo, de certo modo, uma disputa política entre o legislativo e o executivo, consequência da fragilidade evidente da presidente Dilma. Não há como negar, no entanto, que o judiciário passou a ser valorizado como nunca acontecera na república.
Um cargo de ministro do STF é tão importante que não compete tão-somente ao presidente da República indicar. A constituição exige que deva passar pelo crivo da casa principal do legislativo, o Senado. O que ocorreu na última terça-feira durante todo o dia invadindo pela noite, valoriza mais ainda o Supremo que é, queira-se ou não, uma casa política, não no ato de julgar – isto seria inaceitável – mas sim porque compete à corte dirimir dúvidas no embate entre os poderes executivo e o legislativo. Os ministros do Supremo trabalham com a constituição do país sob o braço.
É ao colegiado de onze membros, que ora funciona com apenas dez ministros, consequência da letargia da presidente já aludida acima que cabe dirimir se as leis aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado estão de acordo com os princípios constitucionais. Esta é a manifestação mais importante do STF. A nenhum outro tribunal superior compete esta decisão semelhante ou parecida. Para decidir sobre a constitucionalidade, a suprema corte tem que ser provocada por um dos dois outros poderes republicanos, legislativo ou executivo.
O caso de Luís Edson Fachin, que ainda terá que passar pelo crivo do Senado em sessão plena com todos (modo de dizer) parlamentares que o integram, está aureolado por polêmicas políticas. Daí a importância da decisão que será tomada na próxima semana. No que pese ser Fachin um dos maiores juristas do país, um civilista de proa, há no seu currículo contestações. Dentre elas são citados os fatos de ter feito campanha para Rousseff nas eleições de 2010; de ter um viés petista, embora tenha em boa parte o apoio do PSDB; de supostamente ter, em certo momento da sua carreira, feito proselitismo da poligamia e, por fim, ter sido procurador da Justiça do Paraná, seu estado, e, ao mesmo tempo, atuou na advocacia, o que vai de encontro à constituição de 1988.
Se o Supremo Tribunal Federal já estava fortalecido desde que abriu a TV Senado para transmitir o julgamento do mensalão, agora ganhou lustre maior. Impõe-se definitivamente como a casa da Justiça. Sobre o STF recairão os olhos da nação quando chegar o momento de julgar os indiciados pela Operação Lava Jato, principalmente os políticos – e são muitos – que têm foro privilegiado. Os onze ministros da corte serão observados pela sociedade.
Fachini disse, em alto e bom som, que será absolutamente isento nos julgamentos em relação aos partidos políticos. Assim se espera. O Supremo ganhou nos últimos tempos uma dimensão que só era conhecida por setores privilegiados.
A sua isenção terá que ser, mais do que nunca, incontestada, porque é assim, com a corte suprema acima dos demais poderes, que se faz um país decente. Como nunca o Brasil está a necessitar de uma corte que julgue independente dos partidos políticos que não têm, longe disso, o respeito do povo.Fonte:Bahia Noticias
