Prefeito de Serrinha é punido por TCM por contrato irregular com construtora

O prefeito de Serrinha, na região sisaleira, Osnir Cardoso de Araújo, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por ter feito reajuste irregular nas contas na gestão de 2013. Em sessão nesta terça-feira (12), o TCM considerou parcialmente procedente a denúncia por conta de o gestor ter celebrado indevidamente um contrato de aditivo de R$ 45.799,70 com a Construtora Maxfort Ltda, sem qualquer indicativo de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato que explicasse o reajuste. Com isso, o conselheiro e relator do processo, Paolo Marconi, aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor e determinou a devolução do montante de R$ 26.599,15 aos cofres municipais, com recursos do próprio prefeito. Segundo o conselheiro, não foi comprovada a necessidade da extensão do contrato, através do termo aditivo. Ainda segundo a relatoria, houve desleixo da administração, na medida em que o serviço previsto no segundo objeto contratual sequer foi iniciado, não havendo evidência de qualquer medida adotada para punir a empresa contratada. Ainda cabe recurso da decisão.Fonte:Bahia Noticias