Renan Calheiros devolve MP que acaba com política de desoneração

O presidente do Senado Renan Calheiros anunciou na noite desta terça-feira (3) que devolveu ao governo federal a Medida Provisória 669, que acabava com a política de desoneração da folha de pagamento das empresas. Com a MP da última sexta (27), quem paga alíquotas de 1% e 2% de contribuição previdenciária passaria a pagar 2,5% e 4,5%, respectivamente. Calheiros argumenta que o aumento de imposto não pode ser feito por medida provisória, mas sim através de projeto de lei. “Devolvo a MP 669 e a considero inconstitucional”, anunciou em plenário. Ele argumentou que a medida provisória não pode ser considerada urgente, já que ajustes fiscais têm prazo de 90 dias para entrar em vigor.  "Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. Para qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional", declarou o peemedebista. O presidente do Congresso Nacional desistiu de participar de um jantar com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda (2) e, durante a terça, foi apontado como um dos integrantes da lista de políticos envolvidos na Operação Lava Jato que será entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.