Nenenzinho e Mariá tiveram a honra de acompanhar a posse que teve as principais autoridades políticas e jurídicas do Brasil a exemplo da presidente Dilma Rousseff, presidente do Senado Renan Calheiros, governador da Bahia Jaques Wagner, do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, futuro governador da Bahia Rui Costa, e futuro governador de Brasília Rodrigo Rolemberg, além do prefeito de Salvador ACM Neto e do Rio de Janeiro Eduardo Paes; presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, presidentes de diversos tribunais, ministros, deputados, além de outras autoridades.
O mandato é pelo período de um ano, mas cada ministro pode ocupar a presidência por dois anos seguidos, o que normalmente acontece, devendo ficar no cargo até o final de 2016. Aroldo Cedraz tomou posse no cargo de ministro do TCU em 19 de janeiro de 2007, depois de ser eleito pela Câmara dos deputados para ocupar a vaga do ministro Adylson Motta, aposentado em agosto de 2006.
Durante a posse Aroldo Cedraz, disse ter convicção da seriedade e do comprometimento da presidenta Dilma Rousseff com a ética. Ele ressaltou que isso será relevante para o resgate da confiança da sociedade e do mercado no novo mandato de Dilma, a partir de janeiro do ano que vem.
Citando o jurista, político e diplomata Ruy Barbosa, Cedraz afirmou que tem “impressa na alma a convicção de que a justiça cega para um dos lados não é justiça” e salientou que, para ser praticada, cabe a ela “enxergar igual” tanto a direita quanto a esquerda.
Dirigindo-se à presidenta Dilma, presente à cerimônia, Cedraz reiterou a convicção “de sua seriedade e comprometimento com os mais altos valores éticos necessários para resgatar a confiança da sociedade e do mercado no país”. Segundo ele, o TCU continuará fazendo “julgamentos técnicos” com objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública. “Nosso papel vai além da defesa do erário. Somos indutores do desenvolvimento econômico e garantidores dos direitos fundamentais”, observou o ministro.
“Além disso, a burocracia precisa ser desmontada definitivamente”, acrescentou. Cedraz destacou a necessidade da transparência das contas públicas ter prosseguimento, já que o objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e otimizar os recursos públicos.
“Como dizia o ex-ministro Delfim Netto, o problema brasileiro não é de falta de recursos”, completou, enfatizando a importância da “boa gestão” para que o Estado preste bons serviços aos cidadãos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.
Auxilia o Congresso Nacional no planejamento fiscal e orçamentário anual. Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, seja de direito público ou direito privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.
Conforme o art. 71 da Constituição Federal o Tribunal de Contas da União é uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. O tribunal não está ligado diretamente a nenhum poder, o que faz com que seja um órgão independente. Sua independência é comparada à do Ministério Público, um órgão que não está ligado a nenhum poder e exerce sua função constitucional .
Fonte:Agência Brasil/ fotos: WhatsApp
