Mais de 95% dos municípios tem pendências no Cadastro Único de Convênios

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 96,4% do total das prefeituras – 5.368 prefeituras – terminarão o ano com irregularidades constantes na lista do Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. Na lista, estão os municípios que tinham restrições até novembro. A Bahia está em má situação, dos 417 municípios, 416 tem pendências e ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União, já que o Cauc funciona como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) em relação às pessoas físicas. Os repasses obrigatórios, como os que são feitos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte tem todos as cidades na lista. Nos demais estados, o índice de comprometimento dos municípios chega a 90%. Entre as cidades com pendências, 2.309 têm apenas um item irregular, 1.314 têm dois tipos de irregularidades, 652 têm três itens, e 1.093 se enquadram na situação mais grave, com mais de três notificações no Cauc. "A situação é preocupante no fim deste ano. A quantidade de municípios que estão com algum apontamento está crescendo demais. Este indicador é um termômetro da situação que se encontra a gestão das cidades brasileiras", disse o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski. Entre os critérios analisados para integrar a relação está adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais.