TCM reprova contas do prefeito de São José da Vitória

As contas de 2013 da prefeitura de São José da Vitória, no sul do estado, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (16). Em parecer, o conselheiro Raimundo Moreira determinou que o prefeito Roberto Francisco dos Santos pague uma multa de R$ 8 mil por irregularidades remanescentes e outra de R$ 36 mil correspondentes a 30% dos subsídios durante o ano, pela publicação incompleta dos relatórios de gestão fiscal. Além disso, o gestor deverá restituir aos cofres municipais o valor de R$ 39.894,34, por pagamentos de precatórios sem a apresentação de sentenças judiciais. Segundo o TCM, a reprovação ocorreu por “graves irregularidades praticadas pelo gestor envolvendo procedimentos licitatórios, como a realizações de despesas não precedida de licitação pública no total de R$ 95.508,00”, além de falhas formais e materiais em pregões de combustível e lubrificantes, de medicamentos, material odontológico e de uso hospitalar, de materiais de expediente , didáticos e de limpeza. “A análise técnica também identificou a promoção de gastos imoderados com aquisições de combustíveis e lubrificantes, tendo no exercício alcançado o montante de R$ 671.300,88, correspondente a 5,61% das receitas auferidas e 5,26% das despesas efetivadas”, informou o órgão. Ainda cabe recurso da decisão.