De acordo com o informe, a condenação que levou a Procuradoria Regional Eleitora (PRE) a impugnar a candidatura foi extinta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, portanto, não há razão para a anulação do registro.
Contudo, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não foi revertida e por enquanto a candidatura está impugnada. Na nota, a assessoria explica que o parlamentar vai enviar a certidão com a decisão do STJ ao TRE no prazo legal.
Confira a nota na íntegra
O deputado estadual Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, esclarece que não existe risco de sua candidatura à reeleição ser impugnada pela justiça. Apesar de ter seu nome divulgado em lista onde a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicita a impugnação, o parlamentar destaca que a condenação na qual o órgão se baseia foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março deste ano. Por unanimidade, a corte extinguiu o processo contra Joseildo, acompanhando a posição dos Ministérios Público Federal e Estadual. Portanto, não há qualquer risco de inelegibilidade do deputado. O processo foi movido quando Joseildo ainda era prefeito de Alagoinhas.
Obedecendo aos prazos estabelecidos pela Procuradoria, o parlamentar vai encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a certidão com a decisão do STJ. Em oito anos à frente da prefeitura de Alagoinhas, Joseildo teve todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sendo, inclusive, elogiado oficialmente pela corte no processo de transição de governo. Por fim, o deputado afirma que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, de forma transparente e democrática como sempre fez à frente da prefeitura e como conduz sua atividade parlamentar.
